Santa Marcelina Cultura

A legislação brasileira, por meio da Lei de Incentivo à Cultura (Rouanet), permite que você, pessoa física, destine até 6% do seu imposto de renda devido para projetos culturais, desde que sua declaração de IRPF seja feita no modelo completo. XXXXXXXX

Para doar, você deve fazer um TED/DOC identificado diretamente na conta bancária do projeto ou plano anual. Também é possível programar depósitos mensais identificados para a conta.

Os dados para depósito na conta do Plano Anual de Atividades da Santa Marcelina Cultura 2023 seguem abaixo:

Plano Anual de Atividades da Santa Marcelina Cultura 2023 
PRONAC: 221917
Razão Social: Associação de Cultura, Educação e Assistência Social Santa Marcelina
CNPJ: 10.462.524/0001-58
Banco do Brasil: 001
Agência: 1911-9
Conta Captação: 9.496-X

a) Para depósitos realizados diretamente pelo Banco do Brasil:

1° identificador: informar o CPF do doador;

2º identificador: informar o código 2 – Doações

b) Quando realizados em outra instituição financeira, por meio de DOC:

1º Informar no campo finalidade os seguintes códigos:

20 – Doações Lei Rouanet

c) Quando realizados em outra instituição financeira, por meio de TED:

1º Informar, no campo finalidade, os seguintes códigos:

Cliente: finlddcli – 44 – Lei Rouanet – Doação (transferências realizadas pelos clientes)

Atenção! É possível que, dependendo do sistema de internet banking, o código de finalidade da TED não esteja visível, apenas a opção “Doação com Incentivo Fiscal”.

Por favor, quando fizer sua doação, envie o comprovante para ri@santamarcelinacultura.org.br com as seguintes informações:

• nome completo;
• CPF;
• endereço completo;
• CEP;
• cidade;
• UF;
• telefone;
• e-mail.

O que diz a Lei Federal de Incentivo à Cultura?

Pela Lei Federal de Incentivo à Cultura, tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem contribuir com uma porcentagem de seu Imposto de Renda (IR) para projetos e planos anuais devidamente aprovados e aptos para captar recursos.

Quem pode doar?

Ao contrário do que muitos acreditam, pessoas físicas também podem doar, desde que optem pela declaração completa de IR e não ultrapassem o limite de 6% do imposto devido.

Com quanto eu posso contribuir?

Pessoas físicas: até 6% do IR devido

Pessoas jurídicas: até 4% do IR devido

Como funciona a dedução do imposto devido?

O doador deve realizar o depósito até o último dia de expediente bancário do exercício anterior à declaração do Imposto de Renda, respeitando o limite de 6%. O pagamento poderá ser deduzido na declaração de renda referente ao respectivo exercício fiscal.

Ou seja, primeiro o doador faz o depósito identificado, e no momento de declarar o IR, tem o valor integral da contribuição deduzido.

Quais documentos preciso para comprovar o depósito?

Atualmente, o depósito já é identificado automaticamente pela Receita. Adicionalmente, o Recibo de Mecenato também comprova o aporte realizado ao projeto, e é enviado por nós ao doador.

Como inserir a doação na minha declaração de IR?

Para pessoas físicas, o valor da doação deve ser inserido na declaração (modelo completo), dentro da seção “Pagamentos e doações efetuadas”, sob o código 41.

Tem outras dúvidas sobre o programa #AdoteMúsica de doações incentivadas?

Estamos aqui para ajudar! Por favor, entre em contato diretamente pelo e-mail ri@santamarcelinacultura.org.br